Brazilian More Doctors Program: assessing the implementation of the Education Axis from 2013 to 2015 / Programa Mais Médicos: avaliando a implantação do Eixo Formação de 2013 a 2015 / Programa Más Médicos: evaluación de la implantación del Eje Formación de 2013 a 2015

Abstract The More Doctors Program (PMM) was created in 2013. Guided by social needs, it set a new regulatory framework for medical education and residency in Brazil. This study is based on public policies and their actions aimed at implementing changes in medical education in PMM, as well as their results until 2015, by analyzing documents from official sources and the literature. The following results were identified: decrease in regional inequalities in the distribution of undergraduate course seats; education internalization; increase in medical residency seats specialized in Family and Community Medicine; expansion of preceptorship qualification; and creation of the National Registration of Specialists. The challenges faced by PMM to effectively achieve its goals, the need for State commitment and the current threats to this vital dimension of the program (ensure the right to health) are pointed out.(AU)

Resumo O Programa Mais Médicos (PMM), criado em 2013, estabeleceu novo marco regulatório para a graduação médica e a residência médica no Brasil, tendo a necessidade social como orientadora do processo. A presente reflexão pauta as políticas públicas e suas ações direcionadas à implementação de mudanças na formação médica no PMM e seus resultados até 2015, por meio de análise documental de fontes oficiais e literatura. Identificou-se: redução nas desigualdades regionais na distribuição de vagas de graduação; interiorização da formação; expansão de vagas de residência médica com enfoque na medicina de família e comunidade; expansão da qualificação da preceptoria; e criação do Cadastro Nacional de Especialistas. São apontados desafios enfrentados pelo PMM para alcançar efetivamente seus objetivos, a necessidade de comprometimento do Estado e as atuais ameaças a essa dimensão vital do programa, que busca a garantia do direito à saúde.(AU)

Resumen El Programa Más Médicos fue creado en 2013 y estableció un nuevo marco regulador para la formación y residencia médica en Brasil. En este artículo se han realizado análisis documentales, análisis de bases de datos oficiales y revisión de literatura, buscando estudiar los cambios en la formación médica y sus resultados hasta 2015. Se han identificado avances importantes en la distribución de plazas de graduación entre las diferentes regiones del país; en la interiorización de la formación; en la creación de cursos de medicina que sigan la regulación estatal; en la regulación de las plazas de residencia médica con enfoque en medicina de familia y comunidad; en la cualificación de la preceptoría; y en la creación del Catastro Nacional de Especialistas. En la conclusión se señalan los desafíos que ha enfrentado para alcanzar efectivamente sus objetivos.(AU)

Quais são os desafios para a qualificação da Atenção Básica na visão dos gestores municipais? / What are the challenges for the qualification of Primary Care in the view of municipal managers?

Nos últimos anos, a Atenção Básica proporcionou muitos avanços na saúde da população, porém, muitos desafios ainda persistem. Este trabalho busca analisar os principais desafios da Atenção Básica na visão dos gestores municipais de saúde, identificando e analisando descritivamente os cinco mais frequentes nos âmbitos nacional, regional e por estrato de municípios. Realizou-se uma abordagem quantitativa com análise de dados secundários da Atenção Básica à saúde, oriundos das bases de dados do Ministério da Saúde (MS). Observou-se que muitos desafios são recorrentes e outros evidenciados em alguma região ou estrato, sugerindo sua dimensão no contexto local.

In the last years, the Primary Care has provided many advances in the community health, however, many challenges still remain. This paper seeks to analyze the main challenges of Primary Care in the view of the municipal health managers, identifying and analyzing descriptively the five most common ones at the levels national, regional and by stratum of municipalities. It was held a quantitative approach with the analysis of secondary data of the Primary Health Care, derived from the databases of the Ministry of Health. It was noted that many challenges are recurrent and others are shown in some specific region or stratum, suggesting their dimension in the local context.

Atenção Domiciliar no Sistema Único de Saúde (SUS): o que representou o Programa Melhor em Casa? / Home Care in Unified Health System (SUS): what Melhor em Casa Program represented?

Este trabalho objetiva analisar a proposta do governo federal para a Atenção Domiciliar no Sistema Único de Saúde, representada pelo Programa Melhor em Casa. Para tanto, foram definidas categorias analíticas que permitissem abordar elementos importantes do programa. Verificou-se que o Programa Melhor em Casa representou considerável avanço no fortalecimento e na expansão da Atenção Domiciliar no Brasil, inserindo esta pauta na agenda dos gestores, trabalhadores e sociedade. No entanto, observa-se que ainda existem muitos desafios para sua consolidação como modalidade de atenção substitutiva e com potência para produzir novas formas de cuidar em saúde.

This study intends to analyze the Federal Government proposal for home care in the Unified Health System, represented by Melhor em Casa Program. In this matter, analytical categories for better addressing important elements of the program were defined. It was found that Melhor em Casa Program represents considerable progress in strengthening and expandingthe home care in Brazil, and adding the topic in the managers, workers and society’s agenda. However, it is observed that there are still many challenges to its consolidation as a way to substitute hospitalization and other kinds of health care.